Os gestores públicos responsáveis pela organização dos festejos juninos têm até o dia 6 de junho para informar ao Painel de Transparência os dados sobre investimentos realizados com contratações públicas de atrações artísticas para os eventos de 2024. O prazo de envio foi prorrogado em razão de diversos municípios ainda aguardarem o repasse de recursos que serão destinados via convênio firmado com a Superintendência de Fomento ao Turismo do Estado da Bahia (Sufotur). O Painel de Transparência considera como “festejo junino” todos os eventos com contratações artísticas ocorridos entre os dias 1º de maio e 31 de julho de cada ano.
A partir do dia 1º de junho, o Painel começará a disponibilizar para consulta pública de toda população os dados já encaminhados e sistematizados pela ferramenta. Até ontem, dia 27, foram informados mais de R$ 130 milhões por 100 municípios baianos para contratação de mais de 900 atrações. Também foram informados ao Painel um total de R$ 132 milhões relativos aos investimentos feitos pelo Estado. Após o encerramento do prazo da primeira fase de coleta de dados, os municípios poderão complementar as informações entre os dias 14 de junho e 31 de julho. Os gestores municipais deverão informar a natureza dos recursos envolvidos conforme sua origem: federal, estadual ou municipal.
Ferramenta de incentivo à transparência pública, ao exercício da cidadania e de apoio à gestão eficiente dos recursos públicos no fomento à cultura e ao turismo baiano, o Painel de Transparência dos Festejos Juninos foi concebido e desenvolvido pelo Ministério Público estadual em parceria com os Ministérios Públicos de Contas junto aos Tribunais de Contas do Estado (MPC/TCE) e aos Municípios (MPC/TCM), Tribunais de Contas do Estado (TCE) e dos Municípios (TCM), Rede de Controle da Gestão Pública na Bahia e com o apoio da União dos Municípios da Bahia (UPB), União das Controladorias Internas da Bahia (UCIB), Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE/BA), Universidade Federal da Bahia (UFBA) e Governo do Estado da Bahia. Ele conta com dados voluntariamente fornecidos pelos entes públicos, que são certificados com o selo de transparência nos festejos juninos em reconhecimento à boa prática de gestão pública.
Confira a lista dos municípios que ainda não enviaram até segunda-feira, dia 27, informações sobre as contratações públicas para os festejos juninos de 2024. Para realizar o encaminhamento, os gestores devem solicitar o cadastro no sistema de coleta de dados por meio do e-mail caopam.festejos@mpba.mp.br, por onde receberão as orientações de acesso ao sistema informatizado.
FONTE TCM
